Direito Assistivo

Direito Assistivo é o ramo do Direito voltado a garantir, promover e defender os direitos das pessoas com deficiência e de outros grupos em situação de vulnerabilidade, assegurando sua inclusão social, acessibilidade e igualdade de oportunidades.

Principais áreas de atuação do Direito Assistivo:

  1. Direitos Fundamentais e Inclusão Social
    Aplicação da Constituição Federal, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
  2. Acessibilidade
    Garantia de acesso igualitário a espaços públicos e privados, educação, cultura, transporte, tecnologia e comunicação.
  3. Educação Inclusiva e Trabalho
    Defesa de políticas que promovam a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e nas escolas regulares.
  4. Saúde e Benefícios Sociais
    Acesso a serviços de saúde, reabilitação e benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
  5. Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil
    Casos de discriminação, propaganda excludente, falta de acessibilidade em produtos ou serviços.
  6. Compliance e ESG Inclusivo
    Apoio às empresas na adoção de práticas legais e éticas de inclusão e acessibilidade.

Nosso instituto tem uma área exclusiva para oferecer soluções para o poder público e empresas. Consulte-nos.

www.institutohumanus.org.br 

CONTATO

Sede Administrativa
Rua Álvaro Fragoso, 735 – Ipiranga
São Paulo – SP
Telefone: (11) 2306-2914
E-mail: contato@institutohumanus.org.br

Sede Social:
Travessa Antônio Dellipiane, 87 – Vila Heliópolis
São Paulo // SP
Telefone: (11) 99155-5016
Whatsapp: (11) 98604-4071

copyright by Instituto Humanus

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support